Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis

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DIMP : Declaração de Informações de Meios de Pagamentos : ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

11 horas atrás

ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Publicado no DOU de 26.09.2025 Altera o Ato COTEPE ICMS…

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Instrução Normativa SEF Nº 66 DE 25/09/2025 Publicado no DOE – AL em 26 set 2025 A SECRETÁRIA…

11 horas atrás

Decreto Nº 34916 DE 19/09/2025 Publicado no DOE – RN em 20 set 2025 Estabelece o Código de Benefício Fiscal…

11 horas atrás

PORTARIA SRE 14, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (24-03-2025) Dispõe sobre o início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal…

11 horas atrás

A presente tabela, disponibilizada no Portal da NFSe, tem como finalidade auxiliar os usuários a determinar a forma de tributação…

11 horas atrás

O Fisco municipal de Recife determinou que todas as pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços tributáveis pelo ISS, que…