Publicado Ajuste SINIEF Nº 9, de 7 de maio de 2024 (DOU 07/05/2024 Ed. 87-A Seção: 1 – Extra A) que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-09-24
Publicação da Versão 12.1.4 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.1.4 do programa da ECF, que deve ser utilizada para arquivos adicionais da ECF referentes ao…