Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.20 e tabelas cClassTrib e cCredPres
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.20 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido e atualização das referidas tabelas.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Objetivo
O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar a publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, bem como da Tabela de Indicadores de CST e a Tabela de Classificação de Crédito Presumido disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos” e informar que o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 está revogado.
O presente Informe Técnico tem como objetivo revogar Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 e divulgar as tabelas necessárias para a correta classificação e tributação do IBS e da CBS:
• Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)
• Tabela CST
• Tabela de Classificação de Crédito Presumido (cCredPres)
• Tabela de Alíquotas Padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
As tabelas estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos” e também nos portais de cada DFe em Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS.
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=