O esperado relatório de fiscalização 2024-2025 foi publicado pela RFB com informações relevantes aos contribuintes, que auxiliam nas ações de conformidade tributária.
A cada ano o RAF torna-se mais extenso e detalhada sobre os resultados de 2024 e os destaques das ações para 2025, ou seja, já em andamento.
Segue abaixo um breve resumo dos principais pontos:
RESULTADOS DE 2024
Simplicações de obrigações destaque a viabilização do novo leiaute da NFS-e e eliminação da DIRF Lançamento do projeto Receita Saúde (obrigatório a partir de janeiro 2025)
Projetos de Conformidade em andamento – CONFIA
Os setores com maior riscos de conformidade (contribuintes especiais): Agricultura (Produção e Comercialização), Automóveis, Instituições Financeiras, Petróleo, Pessoas Físicas Especiais e Químico (Fabricação) permanecem para 2025
Nova legislação de Preço de Transferência desde de janeiro 2025, JCP (Juros sobre Capital Próprio) e Fundos de investimentos
Adoção do eSocial pelos entes públicos
Identificação do uso indevido de prejuízos fiscais de IRPJ e CSSL e apropriação indevida de créditos de PIS e COFINS
Exclusões indevidas referente à Lei do Bem
Fiscalizações em plataformas digitais ( como Airbnb) sobre aspectos tributários
Aumento do uso da declaração pré-preenchida DIRPF (41,5%)
Aumento das declarações de arrecadações de titulares de cartório atingindo 3,5 bilhões
em 2024
Em relação às malhas fiscais destaco o aumento das fiscalizações de PF para os proprietários e dirigentes de empresas em quase 120%. Destaco, que as operações especiais de fiscalização voltadas ao combate às fraudes fiscais estruturadas
constituíram R$ 6,3 bilhões de crédito tributário de ofício.
Em 2024, foram encerradas 88 fiscalizações de contribuintes classificados como de alto risco, conforme critérios estabelecidos no Planejamento Anual da Fiscalização de 2023. Essas ações resultaram na constituição de R$ 11,2 bilhões em créditos tributários.
PLANEJAMENTO DE 2025
O planejamento contempla três grandes eixos. O primeiro reúne os principais serviços continuados, desempenhados rotineiramente pela Receita Federal em seu papel orientador e fiscalizador. O segundo aborda ajustes organizacionais que serão implementados para otimizar a atuação institucional. Por fim, o terceiro eixo destaca os temas prioritários, frentes estratégicas nas quais a Receita Federal concentrará seus esforços.
SERVIÇOS CONTINUADOS
Atualização de Manuais de Orientação Tributária
Envio de comunicados a empresas com informações consolidadas mensalmente sobre valores relacionados à receita, visando facilitar o correto preenchimento da ECF pelos contribuintes
Acompanhamento dos maiores contribuintes
Oferecimento aos contribuintes de oportunidade para autorregularizar pendências identificadas pela Receita Federal na Malha Fiscal PF, com destaque o produtor rural.
TEMAS PRIORITÁRIOS
Reforma Tributária sobre Consumo
DERE
Calculadora de Tributos e Plataforma RTC
NFS-e
Ampliação da adesão e utilização da NFS-e pelos municípios
Operacionalização da Tributação da CBS em plataformas digitais
Receita Integra
Execução do piloto do Confia
Manual e acompanhamento sobre nova legislação sobre subvenção para investimento
Fiscalização do uso indevido de prejuízos fiscais
Conformidade do mercado de apostas e plataforma digitais
Ou seja, muito conteúdo que deve ser explorado pelos tributaristas e ajustados os seus controles internos e gestão de compliance.
fonte: Relatório Anual de Fiscalização 2024-2025 — Receita Federal