De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:
• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas
[Revoga o IT 2024.001]
. Objetivo
O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar a publicação da Tabela de Código de
Classificação Tributária do IBS e da CBS, bem como da Tabela de Indicadores de CST e a
Tabela de Classificação de Crédito Presumido disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba
“Documentos”, opção “Diversos” e informar que o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 está
revogado.