Reforma Tributária – Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS – Publicada em 19/05/2025

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000 Tributação integral Sim 1 0 0 0 0
010 Tributação com alíquotas uniformes 0 0 0 0 0
011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas 0 0 0 0 0
200 Alíquota reduzida Sim 1 0 1 0 AVALIAR EM CCLASSTRIB
210 Redução de alíquota com redutor de base de cálculo Sim 1 0 0 0 0
220 Alíquota fixa Sim 1 0 0 0 0
221 Alíquota fixa proporcional Não 0 0 0 0 0
400 Isenção Sim 0 0 0 0 0
410 Imunidade e não incidência Sim 0 0 0 0 0
510 Diferimento Sim 1 0 0 1 0
550 Suspensão Sim 1 0 0 0 AVALIAR EM CCLASSTRIB
620 Tributação monofásica Sim 0 1 0 0 0
800 Transferência de crédito Sim 0 0 0 0 0
810 Ajustes Sim
820 Tributação em declaração de regime específico 0 0 0 0 0
Legenda:
0 = Não é permitido
1 = Exige
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