Confira o resumo atualizado das principais alterações, organizadas por data e estado:
🗓 1º de janeiro de 2025
🔹 Amapá (AP)
💡 GIA-ST – Declaração Substituição Tributária
Dispensada a entrega da GIA-ST.
📜 Decreto n° 8.270/2024
🔹 Rio de Janeiro (RJ)
💡 FECP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza
O valor destinado ao FECP não poderá ser compensado com créditos de ICMS.
📜 Resolução SEFAZ RJ n° 714/2024, Art. 5°
🔹 Brasil (DCTF)
💡 Unificação DCTF e DCTFWeb
A DCTF será unificada à DCTFWeb, simplificando o envio das declarações.
📜 Instrução Normativa RFB n° 2237/2024
23 de fevereiro de 2025
🔹 Maranhão (MA)
💡 ICMS – Alíquota Interna
Aumento da alíquota de 22% para 23%.
📜 Lei n° 12.426/2024
📅 Publicação: Diário Oficial de 25/11/2024
🔹 Rio Grande do Sul (RS)
💡 Eliminação da GIA
Possibilidade de substituição pela EFD (Escrituração Fiscal Digital).
📜 Instrução Normativa RE 123/2024
🗓 20 de março de 2025
🔹 Rio Grande do Norte (RN)
💡 ICMS – Alíquota Interna
Aumento da alíquota de 18% para 20%.
📜 Lei n° 11.999/2024
📅 Publicação: Diário Oficial de 20/12/2024
🗓 1º de abril de 2025
🔹 Acre (AC)
💡 Importações por remessas postais ou expressas
Estabelecimento de alíquota de 20% conforme Convênio ICMS n° 135/2024.
📜 Lei Complementar n° 481/2024
🔹 Piauí (PI)
💡 ICMS – Alíquota Interna
Aumento da alíquota de 21% para 22,5%.
📜 Lei n° 8.558/2024
📅 Publicação: Diário Oficial de 23/12/2024
🔹 Sergipe (SE)
💡 Importações por remessas postais ou expressas
Estabelecimento de alíquota de 20% conforme Convênio ICMS n° 135/2024.
📜 Lei n° 9.577/2024
📰 Destaques e Impactos:
📌 Aumento de alíquotas do ICMS:
Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte já aprovaram a elevação de suas alíquotas internas, tornando-se os estados com as maiores cargas tributárias previstas para 2025.
Piauí se destacou ao aprovar a majoração em tempo recorde, posicionando-se como o segundo maior índice do ano.
📌 Novas obrigações acessórias e ajustes fiscais:
Rio de Janeiro e RS avançam na simplificação de declarações, reduzindo burocracias com a extinção da GIA e ajustes no FECP.
📌 Importações tributadas:
Acre e Sergipe regulamentam novas alíquotas para operações de remessas postais e expressas, exigindo atenção especial de quem opera nesse segmento.
💬 Essas mudanças podem impactar diretamente o planejamento tributário e financeiro das empresas em 2025! 🚀