Essa Nota Técnica altera regras de validação para permitir a emissão de NFC-e utilizando o CFOP para 5.949 para casos específicos, a critério da UF.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
1. Resumo
Essa Nota Técnica divulga alteração de Regras de Validação da NF-e versão 4.0.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 05/06/2023
o Ambiente de Produção: 03/07/2023
Essa Nota Técnica divulga alteração de Regras de Validação da NF-e versão 4.0.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 05/06/2023
o Ambiente de Produção: 03/07/2023