Com o objetivo de desburocratizar as obrigações para o contribuinte catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (3), mudanças na escrituração fiscal. Uma das medidas, antecipada aos contabilistas em reunião no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), dispensa a obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). O código reúne uma série de informações de pagamentos realizados eletronicamente com cartões de crédito, débito e PIX que até então eram entregues na escrituração fiscal do ICMS e do IPI.
“Como nós já temos alternativas para buscar estas mesmas informações, podemos dispensar o contribuinte do envio do Registro 1601 e dar mais um passo na direção da desburocratização sem prejudicar a fiscalização e a própria arrecadação. Esta é uma das principais diretrizes da gestão do governador Jorginho Mello”, explicou o secretário Cleverson Siewert.
A decisão da SEF/SC atende a um pedido dos contabilistas e contribuintes e é respaldada nas divergências entre os Estados sobre o regime a ser adotado no Registro 1601. Diretor de Administração Tributária da SEF/SC, o auditor fiscal Dilson Takeyama explicou ainda que a exigência da entrega das informações tornou-se opcional para as UFs em janeiro de 2023. “Considerando as dificuldades do contribuinte e também que as informações podem ser obtidas de outras fontes, optamos pela dispensa da obrigatoriedade. A sistemática anterior trazia poucas vantagens para a fiscalização e não compensavam o aumento da burocracia”, avaliou o diretor.
A medida será regulamentada por meio de portaria nos próximos dias, com efeitos retroativos a janeiro de 2023.

SEFAZ/SC