Publicada v. 1.10 da Nota Técnica 2024.003 (Agro) :
v.1.10 05/2026 Alterações em regras de validação.
v.1.10 Ajustes nas RVs de controle de Agrotóxicos
Homologação Produção
Até 15/05/2026 Até 20/05/2026
1.3 Alteração na Regra de Validação N12a-70
Para permitir que o contribuinte Microempreendedor Individual – MEI possa fazer venda de bem do ativo imobilizdo
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&AspxAutoDetectCookieSupport=1#296