O objetivo é permitir o início do desenvolvimento das soluções tecnológicas dos prestadores de serviços de pagamento eletrônico e das instituições operadoras de sistemas de pagamento, que realizarão a segregação e o recolhimento à RFB e ao CGIBS dos valores de CBS e IBS na liquidação financeira das transações de consumo, que é o split payment.
O Manual de Integração contém as definições para a construção da Plataforma Pública do Split Payment, que é o canal de transmissão dos dados do split payment de CBS e de IBS. A Plataforma Pública de Split Payment funcionará como um HUB de comunicação entre as instituições operadoras de sistemas de pagamento ou prestadoras de serviços de pagamento eletrônico (PSPs) e os entes governamentais – Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
O Swagger é uma ferramenta que permite documentar, descrever e testar aplicações de forma padronizada e interativa, facilitando o desenvolvimento e a integração de sistemas das instituições com a Plataforma Pública do Split Payment. O Swagger especifica a lista de recursos que estão disponíveis na aplicação e as operações que podem ser chamadas com esses recursos. Também especifica a lista de parâmetros de uma operação, incluindo o nome e o tipo dos parâmetros, se os parâmetros são mandatórios ou opcionais, dentre outras informações.
O manual e o swagger estão disponíveis através do menu do Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços em https://consumo.tributos.gov.br/ no menu sanduíche, em manuais, conforme a imagem:
Veja mais em https://bluetax.com.br/blog/autorizacao-rfb-cgibs-internet-manual-integracao
Próximos passos:
1) Publicação pela FIN das especificações técnicas do lado do setor financeiro;
2) Desenvolvimento por cada PSP;
3) Integração com o ERP do contribuinte;
4) Operação do Recolhimento pelo Adquirente (RAD) em janeiro/2027, evoluindo para o split ao longo do ano, com opção do contribuinte de utilizar ou não a tecnologia, somente nas operações B2B.
Nessa primeira etapa, o split será implantado para TED, TEF, Pix Chave, Pix QR Code Dinâmico e Boleto, que representam a grande maioria dos pagamentos B2B.