Implantação Teste: Até 26/10/2026

Implantação Produção: 16/11/2026

Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

Também faz parte do escopo desta NT permitir que contribuintes exclusivos do IBS/CBS (não contribuintes do ICMS) possam emitir NF-e sem a informação da Inscrição Estadual (IE).

Download em Nota Técnica 2026.007 v1.11