A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa a publicação da Versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 3 de novembro de 2026.A nova versão promove ajustes técnicos para o aprimoramento das validações de dados e a adequação das estruturas de recepção do sistema.
Principais Alterações Implementadas1. Módulo de Movimentação Financeira (evtMovOpFin — Esquema versão 1.6.0)
- Novo Campo no XML: Inclusão do campo
emailConfirmacaoContadentro do grupo<infoConta>. - Validação do Número de Titulares (NoTitulares): O campo passa a ser exigido e validado apenas quando tpRelacaoDeclarado = 1 (Titular), com adequação correspondente das regras
REGRA_VALIDA_TITULARES_CONTAeREGRA_OBRIGATORIO_TITULARES_CONTA. - Ajuste na REGRA_VALIDA_NIF: Correção para esclarecer que a restrição a NIFs compostos por dígitos repetidos (222222222, 333333333, 444444444, 555555555, 777777777) aplica-se exclusivamente a países de emissão diferentes dos Estados Unidos (US).
- Ajuste de Tamanho de Campos: Readequação no tamanho dos elementos
celularAberturaContaeMACAddressAberturaConta.
- Esquemas Mantidos: Não houve alteração na versão dos esquemas XML dos eventos cadastrais, registrando-se apenas a aplicação do ajuste na
REGRA_VALIDA_NIFpara países de emissão diferentes deUS.
2. Cronograma de Implantação
Para garantir a adaptação dos sistemas das instituições declarantes e empresas de software, a implantação observará as seguintes datas:
- Produção Restrita (Ambiente de Testes): 04/11/2026
- Ambiente de Produção: 16/11/2026 (conforme disposto no ADE Cofis nº 17/2026)
Recomenda-se aos desenvolvedores e gestores da e-Financeira a leitura atenta da documentação técnica e dos novos esquemas XSD disponibilizados na seção de downloads do Portal do SPED.
3. links
Versão 2.1.3 – Em produção em 16/11/2026