ICMS/PB: SEFAZ-PB libera emissão da primeira Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom)
Governo cria nova obrigação acessória para para as plataformas de comércio eletrônico que fazem remessas internacionais
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: ( exceto varejo) – CONVÊNIO ICMS Nº 123/24 – Publicado no DOU de 31.10.2024
DO CALCULO, DA NF-e, e do PRAZO DE OPÇÃO – TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS: CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Publicado no DOU de 31.10.2024