NF-e MATO GROSSO DO SUL – AJUSTE SINIEF 13 E AJUSTE SINIEF 14/24 – Decreto Legislativo Nº 788 DE 29/10/2024 Publicado no DOE – MS em 30 out 2024
TRANSFERENCIAS ENTE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: DIFERIMENTO – SEFAZ MG – Decreto Nº 48930 DE 30/10/2024 Publicado no DOE – MG em 31 out 2024
TRANSFERENCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR : PERNAMBUCO – Decreto Nº 57603 DE 30/10/2024 Publicado no DOE – PE em 31 out 2024
ICMS/DF: Estabelecidas regras para entrega da EFD por contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação
Receita Federal alerta aos contribuintes domiciliados no Município do Rio de Janeiro sobre a antecipação da data de vencimento dos tributos de 11/2024