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Reforma Tributária: Versões 1.04 e 1.05 da NT 2025.001 do CT-e – Regras para Simples Nacional e Compras Governamentais

2 semanas atrás

Em continuidade à modernização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no contexto da Reforma Tributária, foram publicadas no Portal do…

1 mês atrás

Publicado no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF 12/2025, que altera o tradicional Ajuste SINIEF nº 7/2005, responsável por instituir a Nota…

2 meses atrás

Com a publicação do Ato DIAT Nº 23 DE 22/04/2025, ficou estabelecido que a partir de 01.08.2025 os estabelecimentos varejistas dispensados do uso…

4 meses atrás

A Receita Federal do Brasil publicou a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público” com o objetivo…

6 meses atrás

Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom na SVRS está aberto para as seguinte Unidades Federadas: Acre Pará Ceará…

7 meses atrás

Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos…

7 meses atrás

DECRETO Nº 48.948, DE 29 DE NOVEMBRO (MG de 30/11/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,…

9 meses atrás

Foi publicano no Diário oficial de hoje (07.10.2024) o Convênio ICMS 109/2024, do qual revoga o Convenio ICMS 178/2023, que trata sobre…

10 meses atrás

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 30203/2024, de 27 de agosto de 2024. Publicada no Diário Eletrônico em 28/08/2024 Ementa ICMS –…

10 meses atrás

1 Alinhamento das regras previstas para o Provedor de Assinatura e Autorização. Na especificação da versão 4.00 do CTe foram…