O material, identificado como versão 1.01, reúne 30 capítulos e mais de 100 perguntas trazendo orientações para contribuintes, municípios e usuários do sistema nacional de NFS-e, abordando desde questões cadastrais e operacionais até aspectos relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC).

Importância para as empresas

A atualização representa mais uma fonte oficial de orientação para empresas e profissionais que estão adequando seus processos fiscais à Reforma Tributária do Consumo.

Além de esclarecer dúvidas operacionais sobre a NFS-e, o documento contribui para a compreensão de como as novas informações de IBS e CBS serão incorporadas ao documento fiscal e aos processos de emissão, integração e apuração.

Por isso, empresas que utilizam sistemas próprios ou ERPs devem acompanhar não apenas a legislação, mas também as atualizações do Portal da NFS-e e de sua documentação técnica, avaliando os impactos sobre cadastros, parametrizações, XML, integrações, regras tributárias e processos fiscais.

A versão atualizada do documento está disponível em:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-e-respostas-nfs-e-v-1-1-20260922.pdf