EFD ICMS IPI Nota Técnica 2026.001 v 1.0

Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2027

Maio 2026

Este manual orienta a geração do arquivo digital referente à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI e outras informações fiscais correlatas prestadas pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal, consolidando o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2019. As especificações sobre os leiautes anteriores constam do Anexo Único do Ato Cotepe 08/09, vigente até 31 dezembro de 2018. O leiaute está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento e organizados em registros, que contêm os campos específicos para a escrituração dos dados. As validações e orientações específicas do leiaute descrito neste manual constam do Guia Prático da EFD ICMS IPI, cuja versão atualizada está disponível em https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/efd-icms-ipi

Download em https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/comunicados/efd-icms-ipi/publicada-a-nota-tecnica-2026-001-v1.0