Split Payment avança: testes de integração com PSPs começam em 15 de outubro
A implementação do Split Payment, um dos principais mecanismos operacionais previstos no novo sistema de tributação sobre o consumo, entra em uma nova etapa a partir de 15 de outubro de 2026.
Nessa data, terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment.
É importante compreender exatamente o que essa etapa representa: não se trata do início da aplicação definitiva do Split Payment nas operações comerciais.
Os testes ocorrerão em ambiente controlado, terão caráter exclusivamente técnico e não produzirão efeitos sobre transações reais ou consumidores. Durante essa fase, nenhuma operação será submetida de forma definitiva ao mecanismo de recolhimento segregado, e os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades relacionadas aos testes.
O objetivo é outro: validar a infraestrutura antes de colocá-la em funcionamento no ambiente econômico real.

Por que essa fase de testes é tão importante?
O Split Payment representa uma mudança relevante na forma como os tributos incidentes sobre o consumo poderão ser recolhidos.
Em linhas gerais, o modelo prevê a possibilidade de segregação do valor correspondente ao tributo no momento da liquidação financeira da operação, direcionando essa parcela ao sistema de arrecadação.
Isso significa aproximar dois ambientes que, historicamente, funcionam de maneira relativamente independente: o fluxo financeiro dos pagamentos e o fluxo tributário.
Para que essa engrenagem funcione corretamente, será necessária integração tecnológica entre diferentes participantes do ecossistema de pagamentos e a plataforma pública responsável pelo processamento das informações.
É justamente por isso que uma fase de testes é indispensável.
Antes que o sistema seja utilizado em operações efetivas, será necessário verificar, entre outros aspectos, a capacidade de comunicação entre plataformas, o envio e recebimento de informações, o processamento dos dados e o comportamento das integrações em diferentes cenários operacionais.
Portanto, a etapa que começa em outubro não deve ser interpretada apenas como um teste tecnológico.
Ela representa mais um passo na construção da infraestrutura operacional necessária para colocar a Reforma Tributária em funcionamento.

Como os PSPs poderão participar?
Para esta primeira fase, os Prestadores de Serviços de Pagamento interessados deverão procurar sua representação associativa até o final do dia 2 de outubro de 2026, para que a indicação seja formalizada junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin).
Já os demais PSPs terão uma nova oportunidade de ingresso no processo.
A partir de 16 de novembro de 2026, será possível realizar a inscrição mediante formulário próprio encaminhado diretamente à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), sem necessidade de intermediação das associações representativas.
Os formulários e as respectivas orientações de preenchimento estarão disponíveis a partir de 13 de novembro de 2026.
O que empresários e profissionais tributários precisam observar?
Neste momento, a principal informação é simples: não haverá impacto imediato sobre as operações das empresas em razão desses testes.
Mas isso não significa que o assunto deva ser acompanhado apenas pelos PSPs.
O avanço da plataforma demonstra que o Split Payment está deixando gradualmente o campo conceitual e entrando na fase de construção e validação operacional.
Para empresas, contadores, profissionais tributários, desenvolvedores de sistemas, instituições financeiras e empresas de meios de pagamento, essa evolução merece atenção porque o funcionamento do novo sistema tributário dependerá não apenas das regras previstas na legislação, mas também da maneira como elas serão implementadas tecnologicamente.

Split Payment é também um projeto de infraestrutura tributária
Esse talvez seja um dos pontos mais importantes dessa fase.
O Split Payment não deve ser analisado apenas como um mecanismo de arrecadação.
Sua implementação envolve uma verdadeira infraestrutura de conexão entre tributação, documentos fiscais e sistema financeiro.
Quanto maior o nível de automação e integração pretendido, maior também é a necessidade de testes prévios, ajustes tecnológicos e validação dos processos antes de qualquer aplicação em larga escala.
Por isso, a realização dos testes em ambiente controlado é relevante.
Ela permite identificar inconsistências, aprimorar procedimentos e ajustar a comunicação entre os participantes antes que o mecanismo alcance operações reais.
Em uma transformação dessa dimensão, testar antes de operar não é atraso.
Acompanhar a evolução do Split Payment agora é justamente isso: entender como a nova estrutura está sendo construída para tomar decisões técnicas e estratégicas no momento adequado.

fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/comunicado-5