SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: ( exceto varejo) – CONVÊNIO ICMS Nº 123/24 – Publicado no DOU de 31.10.2024

DO CALCULO, DA NF-e, e do PRAZO DE OPÇÃO – TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS: CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Publicado no DOU de 31.10.2024

NF-e MATO GROSSO DO SUL – AJUSTE SINIEF 13 E AJUSTE SINIEF 14/24 – Decreto Legislativo Nº 788 DE 29/10/2024 Publicado no DOE – MS em 30 out 2024

TRANSFERENCIAS ENTE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: DIFERIMENTO – SEFAZ MG – Decreto Nº 48930 DE 30/10/2024 Publicado no DOE – MG em 31 out 2024

TRANSFERENCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR : PERNAMBUCO – Decreto Nº 57603 DE 30/10/2024 Publicado no DOE – PE em 31 out 2024

Projeto Receita Soluciona em Vigor

ICMS/DF: Estabelecidas regras para entrega da EFD por contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação

ISSQN/CURITIBA: EXTINÇÃO DA DECLAÇÃO DE DEDUÇÕES ELETRÔNICA (DDE)

e-Financeira: Publicação Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024

SP – CF-e-SAT – Cupom Fiscal Eletrônico : Extinção a partir de 01/01/2026