A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) comunicam a disponibilização do pacote técnico atualizado “06-Arquivos XSD (Produção Restrita – Empresas Piloto)”, destinado aos contribuintes e desenvolvedores participantes do ambiente de produção restrita da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
A atualização promove a ampliação da capacidade volumétrica do grupo {infoConta} em dois eventos:
· Evento D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (v.1.0.3): expansão do limite de ocorrências maxOccurs) de 50.000 para 150.000 contas;
· Evento D-1101 – Balancete Mensal (v.1.0.1): expansão do limite de ocorrências maxOccurs) de 10.000 para 90.000 contas.
Cronograma de Disponibilização e Vigência
· Segunda-feira à noite (21/09/2026): Atualização dos esquemas nos servidores do ambiente de Produção Restrita;
· Terça-feira (22/09/2026): Início da vigência e recepção oficial dos arquivos XML com os novos limites volumétricos.
Orientações Técnicas
As alterações limitam-se estritamente à cardinalidade máxima maxOccurs) do grupo {infoConta}, permanecendo inalteradas as regras de negócio, tipos de dados e os demais campos dos leiautes. As empresas participantes devem atualizar seus esquemas locais para evitar rejeições a partir de terça-feira (22/09/2026).
Acesso aos Arquivos
O arquivo 06-Arquivos XSD (Produção Restrita – Empresas Piloto).zip está disponível na página oficial da DeRE.
Para acessar os documentos técnicos, clique aqui.