EFD ICMS/IPI – Versão 7.8 esclarece tratamento de IBS, CBS, IS e preserva correlação com os valores brutos dos documentos fiscais
Nova seção do Perguntas Frequentes responde dúvidas sobre os reflexos da Reforma Tributária na escrituração digital
A publicação da versão 7.8 do documento Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI trouxe uma das primeiras manifestações oficiais sobre os reflexos da Reforma Tributária do Consumo na escrituração da EFD ICMS/IPI.
Foi criada a nova seção:
19 – Reforma Tributária (IBS / CBS / IS)
com três perguntas que tratam diretamente da relação entre os novos tributos e a escrituração fiscal digital.
Embora as respostas sejam objetivas, elas esclarecem pontos que vinham gerando dúvidas em empresas, consultorias, ERP e software houses desde a publicação das recentes Notas Técnicas da NF-e, CT-e, NFCom, NF3e, NFGás e demais documentos fiscais eletrônicos.
A principal conclusão é clara:
A EFD ICMS/IPI não passará a apurar IBS, CBS ou IS e continuará mantendo a correlação atual com os
campos tradicionais dos documentos fiscais eletrônicos.IBS, CBS e IS não serão apurados na EFD ICMS/IPI
A pergunta 19.1 trata diretamente de uma dúvida recorrente desde a publicação dos primeiros leiautes relacionados à Reforma Tributária.
Pergunta
Quando houver CBS, IBS ou IS incidentes na operação, o valor destes tributos deverá ser escriturado na EFD ICMS/IPI?
A resposta do documento é objetiva:
Os novos tributos CBS, IBS e IS não são apurados na EFD ICMS/IPI.
Ao mesmo tempo, o Perguntas Frequentes faz uma observação importante:
A EFD continua observando a correlação dos campos dos documentos fiscais eletrônicos.
Essa distinção merece atenção.
A EFD ICMS/IPI continua registrando as informações extraídas dos documentos fiscais, porém não assume qualquer papel de apuração dos novos tributos.
Em outras palavras:
✅ continuará escriturando os documentos;
❌ não se transformará em ambiente de apuração de IBS, CBS ou IS.
Valor líquido não altera os campos tradicionais da EFD
A principal novidade técnica está na pergunta 19.2.
Ela trata diretamente dos impactos da:
NT NF-e/NFC-e 2026.008
responsável pela criação dos novos campos relacionados ao valor líquido da operação.
Desde a publicação dessa Nota Técnica surgiram diversas dúvidas sobre os reflexos nos registros da EFD ICMS/IPI.
A pergunta foi exatamente essa:
Com a criação do valor líquido, os campos atualmente utilizados na EFD serão alterados?
A resposta foi objetiva:
Nada muda na correlação atual.
O documento esclarece que:
Assim:
- o campo VL_DOC continua vinculado ao vNF;
- o campo VL_MERC continua vinculado ao vProd;
- o campo VL_ITEM continua vinculado ao vProd do item.
O que isso significa na prática?
A resposta elimina uma interpretação que começava a surgir em alguns projetos.
Muitas equipes passaram a considerar que a criação do valor líquido poderia provocar uma substituição automática dos valores historicamente utilizados na EFD.
A orientação oficial afasta essa hipótese.
O novo valor líquido NÃO substitui:
- VL_MERC;
- VL_ITEM;
- vProd utilizado na escrituração.
Ou seja:
A criação do valor líquido na NF-e e na NFC-e não altera o mapeamento tradicional dos registros C100 e C170.
CT-e, NFCom, NF3e, NFGás e BP-e seguem a mesma lógica
A pergunta 19.3 trata dos demais documentos fiscais impactados pelas Notas Técnicas da Reforma Tributária.
Entre eles:
- CT-e;
- CT-e OS;
- CT-e Simplificado;
- NFCom;
- NF3e;
- NFGás;
- BP-e.
A orientação novamente é objetiva:
Os valores informados nos campos relativos a produtos, itens ou serviços continuam correspondendo ao valor bruto constante dos documentos fiscais.
A Receita Federal, portanto, preserva a lógica tradicional da escrituração.
Mesmo diante dos ajustes promovidos pelas Notas Técnicas relacionadas ao IBS, CBS e IS:
✅ permanecem os valores brutos;
✅ permanecem as correlações historicamente utilizadas;
✅ não ocorre substituição automática pelos novos conceitos de valor líquido.
Um novo desafio começa a surgir para os sistemas
Embora as respostas sejam simples, elas revelam um novo cenário operacional.
As empresas passarão a conviver simultaneamente com dois conceitos distintos:
Valor Bruto
Utilizado historicamente nos documentos fiscais e mantido na correlação da EFD ICMS/IPI.
Valor Líquido
Introduzido pelas novas Notas Técnicas relacionadas à Reforma Tributária.
Esse ponto merece atenção.
A partir de agora:
- relatórios poderão utilizar conceitos diferentes;
- integrações poderão trabalhar com campos distintos;
- conciliações poderão comparar informações semanticamente diferentes.
O risco não estará apenas na existência dos novos campos.
O risco estará na interpretação incorreta da origem e da finalidade de cada informação.
Impactos para ERP e software houses
A leitura da versão 7.8 do Perguntas Frequentes permite identificar três erros que poderão ocorrer em projetos de adaptação à Reforma Tributária.
Erro 1
Substituir automaticamente o campo:
Text
VL_MERC
pelo novo valor líquido.
Erro 2
Substituir:
Text
VL_ITEM
pelo valor líquido do item.
Erro 3
Criar adaptações destinadas à apuração de:
- IBS;
- CBS;
- IS;
dentro da EFD ICMS/IPI.
Nenhuma dessas interpretações encontra respaldo nas orientações publicadas.
O que permanece inalterado?
A orientação oficial preserva a seguinte estrutura:
Text
NF-e vNF ↓ C100 VL_DOC vProd ↓ C100 VL_MERC vProd do Item ↓ C170 VL_ITEM
Da mesma forma:
Text
CT-e
NFCom
NF3e
NFGás
BP-e
Valor bruto do documento
↓
Campos correspondentes da EFD ICMS/IPI
O que a Receita Federal está sinalizando?
A inclusão da seção 19 parece indicar uma opção bastante clara da administração tributária.
A EFD ICMS/IPI continuará exercendo seu papel tradicional:
- escrituração do ICMS;
- escrituração do IPI;
- manutenção da correlação histórica dos documentos fiscais.
Ao mesmo tempo:
- IBS;
- CBS;
- IS;
seguirão seus próprios fluxos de apuração no ambiente da Reforma Tributária.
Conclusão SpedBrasil
A versão 7.8 do Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI resolve uma das dúvidas mais relevantes surgidas após a publicação das recentes Notas Técnicas da Reforma Tributária.
A criação dos novos campos de valor líquido:
✅ não altera a correlação atual da EFD ICMS/IPI;
✅ não substitui os campos historicamente vinculados ao vProd;
✅ não transforma a EFD em ambiente de apuração de IBS, CBS ou IS.
A mensagem técnica é clara:
A Reforma Tributária cria novos conceitos documentais, mas a EFD ICMS/IPI continua preservando a lógica tradicional de escrituração baseada nos valores brutos dos documentos fiscais.
O desafio para empresas, ERP e software houses passa a ser garantir que os novos conceitos de valor líquido convivam corretamente com os valores brutos utilizados historicamente pela escrituração fiscal digital.
Fonte:SPED BRASIL