Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

1.00 03/2026 Especificações técnicas para o funcionamento do Provedor de Assinatura e Autorização de
Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA

Homologação                            Produção

1.00 Versão inicial     08/06/2026                           03/08/2026

Provedor de Assinatura e Autorização
O contribuinte emitente de Documento Fiscal Eletrônico poderá utilizar os serviços de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA com a finalidade de realizar comunicações com os sistemas de autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos providos pelas administrações tributárias, em nome do contribuinte.
O ambiente de autorização das Administrações Tributárias através do Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos irá permitir a vinculação entre contribuintes que se enquadrarem nesse perfil (devidamente identificados na plataforma gov.br do governo federal) com Provedores de Assinatura e Autorização previamente homologados pela Coordenação do ENCAT.
O contribuinte deverá utilizar ferramenta de emissão de documento fiscal fornecida pelo PAA, preferencialmente na internet e com identificação do usuário.

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=