Cronograma dos documentos fiscais eletrônicos
Consulte as datas de início da obrigatoriedade dos documentos fiscais e declarações e as informações sobre a publicação dos leiautes.
Cronograma divulgado em 31/07/2026 pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, referente ao Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026.
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03/08/202601/10/202615/11/202601/12/202601/01/2027
Como ler o cronograma: o início da obrigatoriedade e a publicação do leiaute são marcos diferentes. O leiaute descreve a estrutura técnica do documento.
As informações sobre os leiautes refletem a divulgação de 31/07/2026. As datas de publicação são previsões para planejamento e podem receber ajustes por necessidades técnicas ou operacionais.