Este Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) apresenta os padrões técnicos para integração entre os sistemas dos contribuintes e a Apuração Assistida do IBS, por meio das Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) disponibilizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). O documento descreve os procedimentos para habilitação do contribuinte, autenticação, recebimento de notificações, solicitação e obtenção de arquivos de apuração, bem como as especificações técnicas das APIs disponibilizadas. Além das interfaces de integração, são apresentados os principais conceitos, regras operacionais e requisitos necessários para utilização dos serviços.

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